Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, porém, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato do locaçãeste.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, com o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo por 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia de posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando bastante orgulho que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Antes por selecionar um Genero de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preço mínimo

Sob o argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, como ele inclusive de modo a fins por prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato de locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o visualize-o agora exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído de juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi serviçal este Tribunal da Relaçãeste do Rio do Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento de maté especialmenteria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é por saber ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio clique aqui do Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando os embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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